Propina para conselheiros do TCE-RJ era levada em pastas para o tribunal, diz delator

Jonas Neto contou que foi o próprio pai que o convidou para coletar e dividir o dinheiro.

 Esquema foi organizado a partir de 2007.

A propina repassada em todas as obras realizadas no Rio a conselheiros do Tribunal de

 Contas de Estado (TCE) chegava à sede do tribunal, no Centro da cidade, em pastas no estilo 007. 

A informação consta das delações do conselheiro Jonas Lopes de Carvalho e de seu filho,

 o advogado Jonas Neto. De acordo com Neto, foi o pai que o convidou para participar do

 esquema que antes de 2007 era sempre levado por vários operadores ao presidente do TCE. 

As informações foram obtidas pelo RJTV.

As declarações do conselheiro e de seu filho ajudaram nas investigações da Polícia Federal e 

do Ministério Público Federal que resultaram nas prisões, na quarta-feira (29), de cinco conselheiros 

do TCE: José Maurício Nolasco, Marco Antônio Alencar, Domingos Brazão, Aloysio Neves e 

José Gomes Graciosa e do ex-conselheiro Aloisio Gama. Para participar do esquema, 

Jonas Neto recebia 5% sobre todos os valores arrecadados.

Em sua delação, que consta do depacho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

Félix Fischer, Jonas Lopes explica que o esquema de pagamento de propina é antigo dentro do 

TCE. Ele conta que quando entrou no tribunal, em 2000, tomou conhecimento que a 

gestão da arrecadação e distribuição das vantagens indevidas eram feitas pelo presidente do órgão.

E que para realizar essa função, o presidente possuía operadores que faziam coletas e repasses 

das quantias. Jonas Lopes contou então que, em 2007, quando José Maurício Nolasco assumiu

 a presidência do TCE, os pagamentos mudaram: em vez de mesadas, em valor fixo, passou a ter 

um percentual variável de 1% do valor dos editais de obras acima de R$ 5 milhões.

A mudança na forma de pagar propina

 aconteceu na gestão de Sérgio Cabral, 

a partir de 2007. O ex-governador está 

preso em Bangu 8, no Complexo 

Penitenciário de Gericinó. A divisão 

da propina, de acordo com os 

delatores,acontecia na sala da 

presidência do TCE.

fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia

Temer sanciona com 3 vetos projeto da Câmara sobre terceirização

Informação foi divulgada pela assessoria da Presidência. Texto aprovado pelos deputados no dia 22 permite contratar serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade da empresa.

A secretaria de Imprensa da Presidência informou que o presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (31) com três vetos o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que trata da terceirização (entenda mais abaixo os vetos e o que prevê o texto sancionado).

A proposta, aprovada pelos deputados no último dia 22, permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa.

De acordo com a Presidência, a sanção da lei será publicada ainda nesta sexta em edição extra do "Diário Oficial da União".

Os vetos

Segundo a assessoria de Temer, o presidente vetou o parágrafo 3º do Artigo 10, que previa prazo de 270 dias de experiência. Nesse mesmo parágrafo, havia a previsão de o prazo ser alterado por acordo ou convenção coletiva. O que o presidente vetou foi a possibilidade de prorrogação do prazo.

Outro ponto vetado pelo presidente foram alíneas e parágrafos do Artigo 12. Esses pontos previam questões já contempladas, segundo a assessoria do Planalto, no Artigo 7 da Constituição Federal. Por isso, esses itens foram considerados inócuos.

Por fim, outro trecho vetado foi o parágrafo único do Artigo 11, porque se tornou inócuo em razão dos vetos a trechos do Artigo 12.

Ponto a ponto

Entenda abaixo os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso sobre a terceirização:

A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa;

A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores;

A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados;

Sobre trabalho temporário:

O tempo de duração do trabalho temporário passa de até 90 dias para até 180 dias, consecutivos ou não;

Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia

Juiz do DF manda afastar Joesley Batista do conselho de administração da J&F

 O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta sexta-feira (31) o afastamento do empresário Joesley Batista do comando do conselho de administração da holding J&F e da presidência da empresa Eldorado Brasil Celulose S.A.
O magistrado ordenou ainda que a holding selecione no mercado, em até 30 dias, um novo presidente para o conselho de administração da companhia de celulose.
Vallisney de Souza é o responsável pelos processos da Operação Greenfield, que investiga irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, todos ligados a estatais. O prejuízo causado aos fundos está estimado em R$ 1,7 bilhão, segundo a Polícia Federal (PF).
A Eldorado Celulose tem como conselheiros, além de Joesley, o empresário Wesley Batista. Os dois irmãos são sócios da holding J&F, que também é dona da JBS, e a Eucalipto Brasil.
Operação Greenfield:
Após a Operação Greenfield ser deflagrada, a Eldorado Celulose – um dos alvos da investigação – firmou contrato de R$ 190 milhões com a Eucalipto Brasil. O contrato é de fornecimento de massa florestal de eucalipto para produção de celulose.
Os investigadores suspeitaram porque, um mês após o fechamento do negócio, uma cláusula foi retirada do contrato. A alteração beneficiou empresário Mário Celso Lopes em detrimento da Eldorado e dos sócios minoritários: Funcef (fundo de pensão de funcionários da Caixa) e Petros (Petrobras).
As suspeitas:
O Ministério Público Federal (MPF) suspeita que a medida tenha sido feita para cooptar e silenciar Mario Lopes, já que ele conhecia as irregularidades envolvendo o recebimento dos recursos dos fundos de pensão.
Além disso, para os investigadores, todas as movimentações acionárias e negociações que viabilizaram os investimentos feitos pelos dois fundos de pensão beneficiaram Mário Celso Lopes e seu filho e sócio Mário Celso Lincoln Lopes.
À época, a J&F informou em nota que nenhuma de suas empresas foi alvo de busca e apreensão nesta quarta na operação Greenfield. A empresa disse ainda que seus advogados já apresentaram suas defesas e aguardam novos pronunciamentos do juiz responsável pelo processo. 
A decisão do juiz :
Na decisão desta sexta-feira, o juiz responsável pela Operação Greenfield proibiu que Joesley Batista – na condição de acionista holding – participe de qualquer decisão envolvendo a Eldorado Brasil Celulose. Vallisney Souza também mandou bloquear todas as ações da Eldorado de propriedade da J&F.
O magistrado ordenou ainda que o empresário comunique à Justiça Federal qualquer viagem ao exterior com antecedência mínima de três dias úteis. Nesses casos, Joesley terá de detalhar ao magistrado informações como dados do voo, plano de voo e datas de ida e de volta.

fonte: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia

Soldado da PM é baleado durante confronto com suspeitos em Salvador

 Um soldado da Polícia Militar foi baleado em confronto com suspeitos no Nordeste de Amaralina, em Salvador, na tarde desta sexta-feira (31). O caso ocorreu em uma região do bairro conhecida como "Cracolândia".

De acordo com a PM, uma guarnição da 40ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) fazia rondas na localidade e foi recebida a tiros por suspeitos, por volta das 16h. Houve troca de tiros e o policial acabou sendo atingido por um tiro em um dos dedos da mão direita.

Ferido, o soldado foi encaminhado para o Hospital Geral do Estado (HGE). O estado de saúde dele é estável. Os suspeitos envolvidos no confronto conseguiram fugir e não foram localizados.

No confronto, um homem suspeito de roubar uma loja de produtos agropecuários foi morto e outros dois suspeitos também foram baleados. Eles foram socorridos para o Hospital Geral do Estado (HGE). Não há informações sobre o estado de saúde deles.

A PM informou que o tiroteio ocorreu após os criminosos reagirem à ação dos policiais, que foram acionados depois de denúncias. Um outro suspeito de fazer parte da quadrilha, que também participou do confronto e não se feriu, foi preso e encaminhado para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Ainda não há informações sobre a identidade dos criminosos.

fonte: http://g1.globo.com/bahia/noticia